PGR afasta acusação de abuso de autoridade contra André Mendonça no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária, nesta segunda-feira (19), ao pedido para apurar a conduta do ministro André Mendonça no STF sob a acusação de abuso de autoridade.

A petição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal após uma demanda do ministro Alexandre de Moraes. Moraes cobrou investigação contra o colega de corte devido a um pedido anterior de apuração envolvendo seu próprio nome em diálogos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em seu parecer oficial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa do magistrado não configura ilícito penal.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a representação não evidencia conduta passível de punição pela Lei n. 13.869/2019, que regulamenta os crimes de abuso de autoridade.

Gonet argumentou ainda que os relatórios requisitados por Mendonça junto à Polícia Federal (PF) não possuem natureza probatória.

O caso ganhou repercussão pública em 1° de setembro, data em que André Mendonça levantou o sigilo dos autos e remeteu o material para análise da presidência da corte.

As apurações preliminares da PF indicaram dezenas de mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato associado a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro.

Por fim, a acusação de parcialidade na condução dos procedimentos foi rebatida, mantendo o debate sobre os limites das prerrogativas no âmbito do tribunal.