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A PGR apresentou, na quarta-feira (18/11/2026), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A representação criminal é baseada em uma postagem feita pelo congressista em janeiro de 2026 na rede social X. No texto publicado, o parlamentar vinculou Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e citou delitos como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo.
De acordo com a Procuradoria, a mensagem atribuiu falsamente atos criminosos ao chefe do Executivo, caracterizando calúnia com fatores de agravação. A peça menciona que o conteúdo vinha acompanhado da imagem de Maduro relacionada à sua prisão por autoridades dos Estados Unidos e registrava mais de 700 mil visualizações.
Ao analisar a conduta, a PGR sustentou que a imunidade parlamentar do artigo 53 da Constituição Federal não acoberta manifestações com teor criminoso. Embora o texto reconheça o direito a críticas políticas, o órgão pontuou que acusações graves com intuito de atingir a honra afastam a prerrogativa constitucional.
Assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a denúncia integra inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O oferecimento da acusação não equivale a condenação, e o plenário do STF precisará avaliar se recebe a denúncia para abrir ação penal.
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