Diário Goianiense

Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024

Política

Projeto muda denominação de cargo e cria diretorias no Conselho Federal da OAB

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Márcio Queiroz
Por Márcio Queiroz
Projeto muda denominação de cargo e cria diretorias no Conselho Federal da OAB
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho, o autor da proposta

O Projeto de Lei 1743/24 promove mudanças na diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principal instância da entidade e responsável pela regulamentação e fiscalização da advocacia.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê as seguintes medidas:

cria os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, com atribuições a serem definidas em regimento; e altera a terminologia da Secretaria-Geral Adjunta para Corregedoria-Geral.

O projeto também faculta aos conselhos seccionais a criação de diretorias temporárias de caráter temático. As novas regras são inseridas no Estatuto da Advocacia.

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O autor do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirma que o objetivo é aprimorar a gestão da OAB. “Tendo em vista o crescimento da classe dos advogados, tanto em número de membros, quanto em temáticas relevantes para a atualidade, há uma necessidade de atualização e remodelação dos quadros”, explicou.

Sobre a mudança da nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, Luizinho afirma que a essência da função é o trabalho correicional (controle interno). Isso torna a alteração oportuna “até para melhor entendimento das funções exercidas pelo cargo”.

Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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