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O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), estabelece que educadores da rede básica de ensino — abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio — tenham direito aos adicionais de periculosidade e insalubridade.

A gratificação por insalubridade será concedida em situações de exposição a locais com riscos sanitários, como a propagação de vírus e bactérias, algo recorrente em creches. Além disso, a presença de ruídos intensos ou altos níveis de estresse, desde que atestados por perícia técnica, também fundamentarão o recebimento do benefício.

Conforme argumenta Máximo, a medida é necessária devido ao contato frequente dos professores com agentes biológicos, situação que se torna mais crítica na educação infantil. "As salas de aula são recintos fechados com alta densidade populacional, uma vulnerabilidade que ficou evidente após o período da pandemia de Covid-19", ressaltou o parlamentar.

O autor da proposta acrescenta que a pressão psicológica constante e o barulho excessivo no cotidiano escolar agravam as condições de insalubridade enfrentadas pela categoria.

Risco de periculosidade

Por outro lado, o adicional de periculosidade será aplicado em contextos de ameaça direta à integridade física, como episódios de violência nas escolas, agressões ou atuação em regiões de insegurança comprovada. Segundo o deputado, essa é uma ação emergencial diante do crescimento da violência escolar, que atinge severamente os docentes do ensino médio.

O parlamentar destaca que o acúmulo de riscos físicos e biológicos, aliado à exaustão emocional, tem provocado casos de esgotamento mental (burnout), faltas ao trabalho e a desistência da profissão por muitos educadores. "A legislação visa cumprir o dever estatal de zelar pela saúde laboral e valorizar quem atua na base do sistema educacional", concluiu.

Próximas etapas

O texto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda como funciona o processo de tramitação de leis