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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está encarregada de elaborar o rascunho inicial do Código de Ética para os magistrados da Corte.

Em conversa com a imprensa, Fachin também mencionou que o código tem a possibilidade de ser aprovado ainda neste ano. Como a proposta envolve modificações no regimento interno, será necessária uma análise em sessão administrativa do Supremo para sua aprovação.

"Compartilhei com ela algumas ideias gerais sobre o que possivelmente poderá constar neste código, considerando experiências de tribunais como o Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos", declarou Fachin.

A iniciativa visa regulamentar a participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com processos em andamento no STF, a atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que atuam no tribunal, entre outras questões.

Resistências à aprovação

Fachin relatou que tem mantido conversas com os demais ministros da Corte a fim de mitigar objeções à aprovação do código.

"Alguns consideram o código positivo, mas questionam o momento. Outros já debatem pontos mais específicos. Por exemplo, as palestras deveriam ser informadas antecipadamente? Isso poderia gerar questões de segurança. Esses aspectos serão discutidos", explicou.

Código de Ética

Em fevereiro deste ano, Fachin destacou que a implementação de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua gestão e designou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio da elaboração do código de ética ocorreu em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às menções aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes refutou ter tido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, data em que o empresário foi detido pela primeira vez como parte da Operação Compliance Zero.

Toffoli abriu mão da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco. Este fundo adquiriu uma participação no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.