Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Um novo projeto de lei, o PL 6370/25, busca instituir o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos. De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a iniciativa visa proporcionar um arcabouço de apoio estatal que abrange segurança física, suporte psicológico e assistência jurídica para os profissionais que são vítimas de crimes enquanto trabalham.

Atualmente, a proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

O principal objetivo do projeto é fomentar a colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as empresas de aplicativos e as corporações policiais. Entre as diretrizes propostas, destacam-se a criação de políticas de prevenção, a realização de campanhas educativas e o aprimoramento da integração tecnológica para enfrentar a criminalidade que afeta a categoria.

Assistência e inovações

Diferentemente dos recursos já disponibilizados pelas plataformas de transporte, como gravação de áudio e vídeo, rastreamento em tempo real e botões de emergência conectados à polícia, o projeto de lei de Amom Mandel foca em um apoio pós-ocorrência assegurado pelo poder público.

Entre as principais inovações propostas, destacam-se o atendimento psicológico gratuito para as vítimas de violência, a ser viabilizado através de parcerias com esferas estaduais, municipais e organizações especializadas. Além disso, prevê orientação jurídica para auxiliar no registro de ocorrências e no acompanhamento dos processos investigativos, e a implementação de um banco de dados nacional sobre incidentes, que servirá de base para a formulação de novas estratégias de segurança pública.

O deputado Amom Mandel enfatiza que, além das agressões físicas, muitos motoristas vivenciam sérios traumas psicológicos após os incidentes. Essa realidade justifica a inclusão de suporte psicológico e assessoria jurídica para as vítimas e seus familiares.

“Este programa representará uma resposta tangível e indispensável à escalada da insegurança, garantindo não apenas o suporte após a ocorrência de crimes, mas também o desenvolvimento de ferramentas contínuas para a prevenção e a valorização desses profissionais”, afirma o parlamentar.

Financiamento e regulamentação

Os custos para a implementação do programa serão cobertos por recursos do orçamento federal. Caberá ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar a futura lei, detalhando a forma de cooperação entre os governos estaduais, municipais e as empresas de aplicativos.

Tramitação legislativa

O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção presidencial.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei