Reforma tributária: oitenta e seis por cento das notas fiscais destacam a CBS

A reforma tributária avança no país com índices expressivos de adesão. Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a detalhar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram a norma nos últimos trinta dias, conforme divulgado nesta sexta-feira (9) pela Receita Federal.

O levantamento aponta que 3,7 bilhões de documentos trouxeram a informação do tributo no período. Por outro lado, 600 milhões de registros ainda não continham a especificação exigida pelas novas diretrizes fiscais.

Essa proporção indica que praticamente nove a cada dez notas emitidas por esse grupo já incorporam a exigência. O tributo foi estruturado para substituir gradualmente taxas anteriores no mercado nacional.

Os números integram o painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A última atualização ocorreu em 8 de outubro de 2026 e avaliou os dados registrados até as 23h59 do dia anterior.

O painel público viabiliza o monitoramento contínuo da adaptação empresarial. Com isso, torna-se possível acompanhar o progresso dos contribuintes diante do novo modelo de tributação.

Dois terços já se adaptaram

O relatório também demonstra o avanço da adequação entre os estabelecimentos emissores. No intervalo avaliado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse universo:

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O indicador engloba tanto quem já adotou o modelo integralmente quanto quem segue em fase de transição operacional.

As companhias enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas de destacar a CBS ao longo de 2026. Por essa razão, elas ficaram fora do cálculo atual.

Transporte e varejo lideram

O ritmo de adequação muda conforme o setor econômico. Os dados da Receita Federal demonstram que áreas como transporte, comunicação e varejo possuem taxas variadas de conformidade.

Veja os resultados por modalidade de documento:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS integra a nova arquitetura de tributação sobre o consumo. Ela atua em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir gradualmente antigos encargos.

O cronograma oficial define etapas bem específicas para a consolidação do sistema:

• 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
• 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
• 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos constam na Constituição Federal e não podem ser modificados por atos administrativos da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As exigências ligadas à CBS e ao IBS constam em normativas da Receita Federal e do CGIBS. Os órgãos recomendam planejamento antecipado por parte dos contribuintes.

Entre as principais recomendações para os gestores estão:

• Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
• Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
• Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;