Regra do TSE que restringe algoritmos de bigtechs é criticada pelos EUA

Uma regra do TSE criada para vetar a recomendação orgânica de candidatos por algoritmos nas redes sociais virou alvo de críticas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou a norma brasileira aprovada em fevereiro como censura durante o período eleitoral.

A medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca impedir que grandes empresas de tecnologia afetem o equilíbrio das eleições. Pela norma, a indicação de perfis só é permitida caso o usuário já siga a conta ou se houver impulsionamento pago devidamente declarado.

O tensionamento diplomático aumentou após uma postagem da plataforma X ser compartilhada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública dos EUA, rotulando a exigência como uma restrição indevida imposta pelo Brasil.

Especialistas rebatem acusações de censura

Especialistas em direito eleitoral e tecnologia rebateram os questionamentos norte-americanos. O cientista político Alexandre Arns Gonzales, da Universidade de Brasília (UnB) e do DiraCom, destacou que a diretriz visa neutralizar assimetrias e vieses comerciais das plataformas digitais.

Segundo Gonzales, o debate envolve combater a desinformação em momentos decisivos da democracia. A intenção é evitar que seleções automáticas favoreçam determinadas candidaturas em detrimento de outras sem transparência.

O advogado Alberto Rollo reafirmou que a decisão está totalmente amparada pela Constituição Federal, ressaltando que o objetivo central da legislação é assegurar a igualdade e a lisura de todo o pleito.

Impulsionamento pago e regras para inteligência artificial

Embora impeça a recomendação orgânica, a norma permite o impulsionamento pago de conteúdos, desde que siga limites orçamentários. Contudo, especialistas alertam que a falta de padronização nos preços cobrados pelas bigtechs ainda pode gerar desequilíbrios.

Além disso, as resoluções do tribunal também impõem restrições severas ao uso de inteligência artificial. Sistemas de IA e chatbots estão proibidos de emitir opiniões, ranquear candidatos ou indicar preferências políticas aos eleitores.