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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuará nesta terça-feira (24) o repasse do sexto lote do seguro-defeso. Esta nova etapa de pagamentos totaliza R$ 179,7 milhões e contemplará 110.904 pescadores que cumpriram os novos critérios de elegibilidade e estão devidamente registrados no programa.

Este auxílio financeiro visa assegurar uma renda mensal de R$ 1.621 aos profissionais durante o período de defeso, que corresponde à suspensão da atividade pesqueira. Essa interrupção é essencial para a reprodução das espécies e pode se estender por até cinco meses, dependendo da espécie.

Atualmente, o seguro-defeso é direcionado a pescadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter acesso ao programa, os trabalhadores devem comprovar que a pesca é sua única fonte de subsistência, não serem beneficiários de outros auxílios previdenciários contínuos e residir em localidades afetadas pelo defeso.

Além disso, é imprescindível apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) para atestar a prática da profissão, possuir registro de pesca válido e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

As condições para a concessão do benefício foram revisadas em novembro do ano anterior, com o objetivo de coibir pagamentos irregulares e prevenir fraudes. A administração do defeso também passou por uma reformulação, não sendo mais gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Embora a quantidade de benefícios concedidos de forma fraudulenta seja considerada baixa, o impacto dessas irregularidades é substancial, visto que o programa chegou a registrar mais de 2 milhões de beneficiários em seu período de maior abrangência.

Conforme declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, "O MTE tem se empenhado em assegurar o pagamento de todos os requerimentos de seguro-defeso submetidos a uma análise rigorosa, garantindo o direito daqueles que dependem genuinamente da pesca para seu sustento."

Até a presente data, o MTE já alocou um total de R$ 616,3 milhões para a quitação do benefício. No ciclo de requerimentos mais recente, que se estendeu de 1º de novembro a 14 de março, o programa recebeu 1.198.473 solicitações. Os estados que concentraram o maior volume de pedidos foram o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).