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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a análise dos autos do processo que definirá se as eleições para o cargo de governador interino do Rio de Janeiro serão realizadas de forma direta ou indireta.

A discussão do tema foi retomada na sessão desta tarde, contudo, Dino informou que apresentará seu voto após a divulgação oficial do acórdão referente ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível.

Com o adiamento da decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanecerá no exercício temporário da chefia do executivo estadual.

Voto de Mendonça

Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, também integrante do TSE, adiantou sua posição sobre o assunto.

Mendonça argumentou que não houve desvio de propósito na renúncia de Castro para concorrer ao Senado, o que, em sua visão, permitiria a eleição indireta.

“Não vejo como se possa inferir que a renúncia unilateral tenha ocorrido como uma manobra para burlar o julgamento que se aproximava”, declarou o ministro.

O julgamento, iniciado na quarta-feira (8), apresenta um placar de 2 votos a 1 em favor das eleições indiretas após a manifestação de Mendonça.

Não há previsão para a continuação do processo.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, posicionou-se a favor de eleições diretas, nas quais os eleitores escolheriam o governador por meio do voto.

Na perspectiva de Zanin, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado, ocorrida um dia antes do julgamento que o condenou no TSE, configurou uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de uma eleição popular.

Posteriormente, Luiz Fux votou pela modalidade indireta, com a escolha feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo está analisando uma ação proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.

Esta matéria foi atualizada às 15h44 para incluir o voto do ministro André Mendonça.