Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão nesta quinta-feira (26) de reverter a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que havia sido determinada pelo ministro André Mendonça.

Com a deliberação do tribunal, as atividades da comissão terão seu término no sábado, dia 28.

A votação registrou um placar de 8 votos favoráveis à anulação e 2 contrários.

Na segunda-feira anterior (23), Mendonça, responsável pelo caso, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), lesse o pedido de extensão das atividades da CPMI.

O ministro atendeu a um pedido de liminar apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). De acordo com o senador, houve uma omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de prorrogação.

Posteriormente, Mendonça encaminhou a questão para análise do plenário da Corte.

Anteriormente, diante da falta de ação de Alcolumbre, Viana acatou a decisão individual do ministro e estendeu o prazo da CPMI por até 120 dias.

Votos sobre a prorrogação

O ministro Mendonça foi o primeiro a proferir seu voto, reafirmando sua posição em favor da prorrogação por um período de 60 dias.

Mendonça argumentou que o pedido de extensão da CPMI cumpriu os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas de 27 senadores e 171 deputados. Segundo o ministro, isso garantiria o direito da oposição política à continuidade da comissão.

O ministro Luiz Fux acompanhou o voto pela extensão.

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se posicionar contra a prorrogação, criticando a divulgação de conversas privadas encontradas em celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo da CPMI.

Gilmar Mendes dirigiu suas críticas sobre o vazamento ao senador Carlos Viana, que acompanhava o julgamento presencialmente.

“É lamentável que quebrem o sigilo e divulguem, vazem. É abominável”, declarou.

Alexandre de Moraes, por sua vez, classificou o vazamento das conversas como “criminoso”.

A posição contrária à prorrogação foi endossada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O foco da investigação

A CPMI iniciou suas atividades em agosto de 2025, com o objetivo de investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo de suas sessões, a comissão também passou a apurar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas semanas recentes, a CPMI foi alvo de acusações de ter vazado conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Esses dados provêm de celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram entregues à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.