TSE adia julgamento sobre o futuro político de Deltan Dallagnol

O TSE decidiu adiar, nesta quinta-feira (8), a análise definitiva sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná. A medida atende a um requerimento apresentado pela defesa do ex-procurador da República, e o tribunal ainda não estabeleceu um novo prazo para retomar o julgamento.

Deltan alcançou a marca de 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% do total, durante o primeiro turno das eleições realizado no último domingo (4). Com esse desempenho, ele assegurou a segunda cadeira destinada ao estado no Senado Federal.

Contexto da contestação

O ex-procurador, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, tornou-se alvo de uma ação judicial movida pelo PT estadual. O partido questiona sua elegibilidade para o pleito, alegando irregularidades no processo de saída do Ministério Público Federal (MPF).

Em 2023, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol. A fundamentação jurídica baseou-se no entendimento de que ele teria pedido exoneração do cargo de procurador para contornar a Lei da Ficha Limpa, evitando possíveis sanções administrativas enquanto enfrentava diversos procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A legislação brasileira estabelece a inelegibilidade por oito anos para membros do Ministério Público que abandonam o cargo enquanto respondem a processos disciplinares. Apesar disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia deferido o registro do candidato em setembro.

Após idas e vindas jurídicas, o caso chegou à instância superior. O ministro Floriano de Azevedo Marques chegou a indeferir a candidatura no último sábado (3), mas o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, reverteu a decisão no dia seguinte, permitindo a continuidade da campanha até o momento.