TSE barra anúncios de Lula contra Flávio sobre a escala 6x1

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a proibição de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida barra postagens que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de se opor ao fim da escala 6x1 de trabalho.

A ordem jurídica atendeu a um pedido de suspensão protocolado pela defesa de Flávio. O requerimento apontou que o PT impulsionou conteúdos no Facebook classificando a postura do adversário como contrária à PEC que revisa a jornada laboral.

O Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que debate o tema. Parlamentares discutem alterações no modelo atual de seis dias de labor para um de descanso.

Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente a criação de uma alternativa viável. A proposta do grupo envolve conceder maior liberdade na escolha da carga horária por meio de negociações diretas entre patrões e empregados.

Embora a legislação brasileira permita impulsionamentos pagos, o ministro concluiu que a ferramenta foi usada para propaganda negativa. Essa prática é expressamente vedada pelas normas eleitorais vigentes.

Na avaliação de Mendonça, o material teve foco na desqualificação do oponente. A peça associou a imagem do político à rejeição de uma medida popularmente vista como benéfica para a classe trabalhadora.

Como os conteúdos já circularam entre os dias 12 e 14 de setembro, a determinação impede novos investimentos financeiros na mesma peça publicitária. A Meta foi acionada para interromper definitivamente a distribuição e detalhar os gastos.

Registros indicam que foram realizados pelo menos dois aportes financeiros para impulsionar o material, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, respectivamente.

Outras decisões da justiça eleitoral

No mesmo domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu uma inserção televisiva da campanha petista. A peça citava conexões com Daniel Vorcaro e investigações envolvendo o candidato a vice Alfredo Gaspar.

Nunes Marques também barrou inicialmente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, com milhões de seguidores. Posteriormente, a ferramenta digital acabou liberada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva.