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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sentenciou a Havan a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma ex-colaboradora, que foi vítima de racismo recreativo em sua filial de São José (SC). A determinação judicial foi comunicada nesta sexta-feira (27) pela corte.

Conforme os autos do processo, a funcionária era repetidamente exposta a observações humilhantes feitas por seu superior hierárquico. O chefe, em uma das ocasiões, teria dito à operadora que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”.

A denúncia ainda detalha que o chefe exibiu a outros colegas uma fotografia de uma pessoa escravizada, insinuando ser a trabalhadora, e também fez comentários depreciativos sobre o cabelo da funcionária, comparando-o a uma “gambiarra”.

As ocorrências de cunho racista foram comunicadas ao departamento de Recursos Humanos da Havan; contudo, o agressor justificou suas declarações como “brincadeiras”, permanecendo impune perante a empresa.

A ex-funcionária afirmou no processo laboral que tolerava os constrangimentos por medo de ser dispensada. Sua demissão, sem justa causa, ocorreu em junho de 2022.

Julgamento

Na instância inicial da Justiça do Trabalho, a Havan foi obrigada a indenizar a funcionária em R$ 50 mil. Contudo, a instância recursal diminuiu a quantia para R$ 30 mil. Posteriormente, o TST confirmou a condenação e elevou o valor da indenização para os atuais R$ 100 mil.

Ao longo do processo judicial, o ministro relator Agra Belmonte declarou que os atos de racismo recreativo subjugaram e desvalorizaram a funcionária, que merece ser compensada pelo assédio moral sofrido.

O ministro enfatizou: “A premissa de que se trata de mera brincadeira ou que não houve intenção ofensiva ignora o efeito destrutivo que tais ações provocam nas vítimas, alimentando ciclos de exclusão e marginalização”.

Defesa

A Agência Brasil procurou a Havan para obter um posicionamento e aguarda retorno. A empresa tem o espaço aberto para se manifestar sobre o caso.

Em sua defesa apresentada ao TST, a Havan alegou que a ex-operadora de caixa não sofreu injúria racial e refutou que ela tenha sido submetida a qualquer tratamento humilhante ou discriminatório.