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Uma portaria emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, divulgada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, oficializou o reconhecimento da situação de emergência em saúde pública para o município de Dourados, em Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada em virtude de um surto de doenças infecciosas virais, que inclui um número significativo de casos de chikungunya.

A administração municipal de Dourados declarou que, com essa formalização, terá maior capacidade de combater a disseminação da enfermidade nos bairros e de intensificar as iniciativas já em curso na reserva indígena, em colaboração com os governos federal e estadual.

Decreto

Já na última sexta-feira (27), o prefeito de Dourados, Marçal Filho, havia assinado um decreto que estabelecia a situação de emergência em áreas do município atingidas pela epidemia de chikungunya. Segundo a prefeitura, o objetivo principal dessa ação é conceder maior autonomia à Defesa Civil local para intensificar o combate à doença.

Conforme o boletim epidemiológico mais recente, publicado em 26 de outubro, a situação na área urbana de Dourados é a seguinte:

• 1.455 casos prováveis;
• 785 casos confirmados;
• 900 casos ainda em investigação;
• 39 internações hospitalares.

Ainda de acordo com o levantamento, a Reserva Indígena de Dourados apresenta um cenário preocupante:

• 1.168 casos prováveis;
• 629 casos confirmados;
• 539 casos sob investigação;
• 7 internações;
• 428 casos que necessitaram de atendimento hospitalar;
• 5 óbitos atribuídos à chikungunya.

A prefeitura esclareceu que o decreto, veiculado em uma edição suplementar do Diário Oficial do Município, permite a convocação de todas as secretarias e órgãos municipais. Eles deverão operar sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados para coordenar as ações de resposta à crise e a recuperação das regiões impactadas.

O documento também prevê a possibilidade de convocar voluntários e de organizar campanhas para angariar fundos, visando fortalecer as iniciativas de combate à enfermidade.

Adicionalmente, o artigo 4º do decreto confere às autoridades administrativas e aos agentes de proteção e defesa civil, encarregados das respostas a desastres, a prerrogativa de, em situações de risco iminente, entrar em residências para prestar auxílio ou ordenar a evacuação imediata. Também permite o uso de propriedades particulares em caso de perigo público iminente, garantindo ao proprietário uma indenização posterior caso haja danos.

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Doença

A chikungunya é uma arbovirose, uma doença viral transmitida por artrópodes, cujo agente causador é veiculado pela picada de fêmeas infectadas do mosquito do gênero Aedes. No contexto brasileiro, o principal vetor identificado para a transmissão é o Aedes aegypti, conhecido também por ser o transmissor da dengue.

Os sintomas clínicos mais proeminentes da infecção incluem edema e uma dor articular intensa e debilitante, embora outras manifestações extra-articulares possam surgir. Quadros severos de chikungunya frequentemente exigem internação hospitalar e, em algumas situações, podem resultar em óbito.