Alcolumbre avança com a PEC do fim da escala 6x1 e envia texto para a CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) a PEC do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destravando a tramitação da pauta após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria terá como relator na comissão o senador Omar Aziz (PSD-AM). Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, a proposta estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso semanal remunerado sem qualquer corte salarial.

Tramitação da PEC da Segurança Pública

Paralelamente, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi despachada para a CCJ e ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado pelos deputados em março, o texto reorganiza o sistema nacional de segurança e destina parte da arrecadação de apostas esportivas aos fundos de segurança e penitenciário.

Para avançarem, ambas as propostas precisam do aval da CCJ antes de seguirem para análise no Plenário. A aprovação definitiva exige o apoio de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos de votação, para só então serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

* Com informações da Agência Senado