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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF, autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar nesta segunda-feira (12).
Os encontros estavam suspensos desde o mês de julho.
A punição ocorreu após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta redigida pelo pai.
O documento continha apoio oficial à corrida do filho pela presidência da República.
A atitude violou as regras cautelares estabelecidas pela Justiça.
As normas proibiam expressamente o ex-presidente de utilizar perfis online, mesmo por meio de intermediários.
A suspensão vigorou pelo período de 90 dias.
Em sua nova decisão, o magistrado pontuou que nenhum fato recente ocorreu para justificar a extensão da penalidade.
Restrições eleitorais mantidas
Mesmo com a liberação, Flávio Bolsonaro segue proibido de conferir natureza política aos encontros.
Fica vedada a propagação de qualquer declaração ou manifesto emitido pelo ex-presidente.
Atualmente, o senador disputa o segundo turno das eleições presidenciais contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da condenação
No ano anterior, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de reclusão.
A condenação decorreu de acusação por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, em decorrência de procedimentos cirúrgicos e tratamento contra pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir a pena em residência.
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