Câmara de Valparaíso aprova criação de cadastro de imóveis abandonados para reforçar fiscalização urbana

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira, 19 de março, o Projeto de Lei nº 153, que autoriza a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A proposta é de autoria do vereador Guilherme Gordão e agora segue para os próximos trâmites legais.

O objetivo do projeto é identificar e monitorar imóveis abandonados ou em situação de deterioração em Valparaíso de Goiás, principalmente aqueles que oferecem riscos à segurança da população, à saúde pública e à organização dos bairros.

De acordo com o texto aprovado, os imóveis poderão ser incluídos no cadastro por meio de fiscalização direta, denúncias da população ou comunicação de órgãos públicos. Após a identificação, os proprietários serão notificados e terão prazo para regularizar a situação.

Caso não haja providências, a legislação prevê a aplicação de multas e outras sanções administrativas, conforme as normas municipais.

A criação do cadastro deve contribuir para melhorar o controle urbano em Valparaíso de Goiás, reduzindo problemas relacionados ao abandono de imóveis e ampliando a segurança em diferentes regiões da cidade.

A medida também busca garantir o cumprimento da função social das propriedades e organizar o crescimento urbano do município.