Câmara instala comissão especial para debater redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a comissão especial destinada a analisar a redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos. O colegiado terá de 10 a 40 sessões do plenário para debater e votar o relatório da proposta.

Durante a sessão de abertura, os parlamentares elegeram uma chapa única com 19 votos. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência dos trabalhos e nomeou o deputado Mendonça Filho (União-PE) para a relatoria da matéria.

A composição da mesa diretora também definiu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como primeiro vice-presidente. Em seguida, foram escolhidos Benes Leocádio (União-RN) e Sargento Fahur (PL-PR) para a segunda e terceira vice-presidências, respectivamente.

A Proposta de Emenda à Constituição havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho. Caso seja aprovada pelo novo colegiado, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.

O avanço da medida divide opiniões no cenário político e social. Defensores argumentam que as leis atuais são brandas, enquanto entidades sociais apontam que a mudança não traz melhorias efetivas para a segurança pública.