Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5.345 para intensificar o acompanhamento dos tributos dos bancos no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) serão obrigadas a prestar informações contábeis mensais sobre arrecadação, provisões e créditos fiscais.
A medida busca oferecer à autoridade monetária uma visão periódica e detalhada da situação fiscal do setor financeiro. Na prática, a norma amplia a transparência e a quantidade de dados repassados pelas entidades supervisionadas ao regulador.
Como funcionará o novo acompanhamento
O controle exigirá a entrega mensal do relatório "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas". Esse documento reúne categorias contábeis específicas que organizam o registro de pagamentos, créditos disponíveis e provisões vinculadas a obrigações fiscais.
Com o reporte mensal, o Banco Central deixará de depender de relatórios fornecidos em prazos mais longos. Essa frequência permitirá identificar com maior agilidade qualquer oscilação relevante nos registros fiscais das instituições.
Impacto nos créditos fiscais e provisões
Os créditos tributários têm grande representatividade no balanço das instituições financeiras. Eles surgem quando as empresas pagam impostos antecipadamente ou lidam com diferenças temporárias entre os critérios contábeis e a legislação tributária.
Além dos créditos, as provisões tributárias — recursos reservados para eventuais disputas judiciais ou administrativas — também serão monitoradas. O envio padronizado ajudará a compor estatísticas fiscais mais abrangentes sobre o setor.
Atribuições do BC e da Receita Federal
Apesar da exigência de novos relatórios ao Banco Central, a Receita Federal permanece como o órgão responsável por fiscalizar a cobrança e o recolhimento direto dos impostos. A norma não cria novos tributos nem altera alíquotas para o setor.
O objetivo do BC com a resolução é estritamente regulatório, visando aprimorar a qualidade das estatísticas econômicas e o monitoramento do sistema financeiro nacional.
Prazo de adequação para o setor
As instituições financeiras terão até o fim de 2027 para ajustar seus sistemas tecnológicos e rotinas operacionais. O cumprimento obrigatório da entrega dos dados entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2028.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se