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Após dois dias de debates, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento nesta quarta-feira (18) para exigir esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota de 11,3% da CBS.
O objetivo dos parlamentares é ter acesso a atas, estudos e metodologias que embasaram a sugestão do tribunal para 2027. O pedido foi redigido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, e também abrange o Ministério da Fazenda.
Especialistas participaram das audiências e contestaram as premissas de sonegação usadas pelo TCU, apresentando propostas alternativas com taxas menores. A nova contribuição substituirá o PIS e a Cofins.
O prazo limite para o Senado estipular o percentual de referência se encerra em 15 de dezembro. Sem um consenso, valerá o índice indicado pelo órgão fiscalizador.
Divergência nos cálculos
O centro do debate envolve o hiato de conformidade, indicador que mede o desvio entre o tributo devido e o efetivamente recolhido. O TCU fixou essa estimativa em 15,9%.
Braga avalia que o patamar é conservador, citando ferramentas como o split payment, que separa o imposto de forma automática no ato do pagamento. Simulações com taxas de 12,5%, 11% e 10% foram solicitadas.
Durante as sessões, nomes como o deputado Luiz Carlos Hauly e o empresário Miguel Abuhab trouxeram projeções inferiores, apostando na integração de dados via Pix e cartões.
Governo defende alíquota
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a taxa de 11,3%, ressaltando que a cobrança média real ficará em torno de 8,5% devido aos descontos e isenções previstas na reforma.
Setores como educação e saúde terão reduções expressivas, enquanto a cesta básica contará com isenção total. O TCU explicou que o índice inicial era de 9,21%, mas subiu após a inclusão de benefícios pelo Congresso.
Empresas cobram definição
O Conselho Federal de Contabilidade criticou a falta de clareza nos dados, alertando que as companhias já precisam precificar produtos para 2027. Já a OAB classificou a metodologia como opaca e sugeriu o adiamento das mudanças.
Transição em 2027
A Receita Federal alertou que postergar a reforma prejudicaria a entrega de benefícios sociais e devoluções de tributos para famílias de baixa renda. A CAE seguirá avaliando os dados técnicos nos próximos dias.
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