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A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Resolução 25/26, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que institui oficialmente o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão. A medida já foi convertida na Resolução 40/26.
O texto recebeu parecer favorável da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC). O principal objetivo da honraria é premiar ações inovadoras ligadas ao trabalho das ouvidorias, à transparência pública e ao engajamento da sociedade.
A premiação será destinada a órgãos públicos de todas as esferas, ouvidorias legislativas e também a deputados federais que se firmem no diálogo com a população.
A entrega do prêmio ocorrerá todos os anos em sessão solene organizada pela Ouvidoria Parlamentar. Os vencedores passarão por uma avaliação rigorosa.
Entre os aspectos analisados estão a agilidade e a qualidade das respostas dadas à população, além de práticas inclusivas nos canais de atendimento.
A Ouvidoria Parlamentar ainda poderá estabelecer regras extras para a escolha dos homenageados através de um regulamento próprio.
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