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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, voltado a ampliar a inclusão, a qualificação e a permanência de mulheres com 50 anos ou mais no mercado de trabalho.
A iniciativa visa combater o preconceito de idade e gênero que atinge essas profissionais. O texto também estimula o empreendedorismo, o acesso a microcrédito e valoriza corporações que adotam boas práticas de empregabilidade.
As mudanças alteram diretrizes de legislações importantes, como o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Parecer favorável
A relatora deputada Maria do Rosário (PT-RS) deu parecer positivo à matéria apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), incorporando emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Leia a íntegra do texto aprovado
Segundo Maria do Rosário, a medida respeita preceitos constitucionais que combatem discriminações relativas a sexo, idade e estado civil nas contratações e salários.
Medidas facultativas e próximos passos
Ajustes recentes transformaram exigências rígidas em alternativas facultativas para apoiar públicos vulneráveis na carreira. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto segue ao Senado, exceto se houver recurso para o Plenário.
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