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A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de uma licitação do Senado Federal que previa um gasto de R$ 6 milhões para a aquisição de serviços de telefonia móvel, incluindo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos. A ordem, emitida pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília, interrompe o processo licitatório até que novos esclarecimentos sejam prestados.
O contrato, desenhado para durar quatro anos, visava fornecer chips, modems e smartphones em regime de comodato. Enquanto os modelos de alto padrão seriam destinados a senadores e diretores, os aparelhos intermediários ficariam com os demais servidores da Casa.
Questionamentos judiciais
A medida atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz Arthur Pinheiro Chaves estabeleceu um prazo de cinco dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprove o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária fixada em R$ 50 mil.
O magistrado destacou que a Lei 14.133/2021 veda a aquisição de bens de luxo pela administração pública, reforçando que o próprio edital admite que aparelhos intermediários são suficientes para a maioria dos usuários. O Senado terá 20 dias para apresentar a documentação completa do processo administrativo.
Posicionamento oficial
Em nota, o Senado afirmou que os equipamentos são essenciais para o desempenho das atividades parlamentares. A nova contratação visava substituir um acordo de 2022, avaliado em R$ 2 milhões, que incluía modelos anteriores da Apple. A decisão atual é provisória e cabe recurso.
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