Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou com um projeto que reserva 10% dos recursos de patrocínio de empresas públicas federais para o futebol feminino. A medida visa fortalecer a estrutura e a organização da modalidade no país.
A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recomendou a aprovação do texto original do Projeto de Lei 1484/19, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS), incorporando a versão sugerida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto abrange ainda outras quatro propostas apensadas.
Mudanças na legislação
O texto altera a Lei Pelé, estabelecendo que a parcela de 10% do patrocínio estatal seja obrigatoriamente transferida às federações estaduais. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente na estruturação do esporte feminino, que também passa a ser incluído como diretriz de investimento do Ministério do Esporte.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado Federal, a menos que ocorra um recurso para votação final no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o texto ainda depende da aprovação definitiva em ambas as casas legislativas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se