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A população afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho exige a retomada imediata do auxílio emergencial. Representantes das vítimas participaram de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, realizada em Brasília, para contestar a suspensão do benefício que atende famílias na Bacia do Rio Paraopeba.
No final do mês passado, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente o pagamento de 803 reais feito mensalmente pela Vale a 184 mil famílias em Minas Gerais.
Segundo o promotor Davi Pirajá, do Ministério Público mineiro, a decisão apontou que a medida teria caráter restrito aos eventos imediatos após o desastre e não poderia se estender indefinidamente.
No entanto, parlamentares e autoridades argumentam que a legislação foi criada justamente para assegurar a reparação integral dos danos causados pela mineradora.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) reforçou que a lei surgiu da experiência real das pessoas atingidas e defende que o pagamento deve continuar até que a normalidade seja restabelecida.
O promotor destacou ainda que a legislação determina a manutenção do auxílio até que a população recupere as mesmas condições de vida anteriores à tragédia de 2019.
Até o momento, conforme relatos apresentados no debate, apenas dois quilômetros dos cerca de 320 quilômetros do Rio Paraopeba previstos no plano de dragagem foram efetivamente limpos.
A prefeita de Mário Campos, Professora Andresa, classificou a suspensão do benefício como uma penalização contínua aos moradores locais, enfatizando que a reparação dos danos está longe de ser concluída.
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que o desastre deixou 272 mortos oficialmente, mas o impacto humano cresceu com adoecimentos e suicídios associados à falta de justiça.
Por fim, Rogério Correia criticou a postura da empresa, apontando que o custo anual de 1,6 bilhão de reais com o benefício representa uma fração pequena diante dos lucros da corporação.
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