Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou à Comissão Mista de Orçamento o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo de 2026, revelando que a gestão de diversos programas carece de monitoramento eficaz de resultados. O levantamento, exigido pela LDO, analisou sete políticas públicas com um custo total de R$ 45 bilhões.
O auditor Fábio Granja destacou a necessidade de incluir transferências obrigatórias da União para estados e municípios no sistema Transferegov. Atualmente, o sistema monitora apenas R$ 58,6 bilhões em repasses voluntários, deixando de fora R$ 215,6 bilhões em transferências obrigatórias.
Principais achados da fiscalização
O relatório aponta gargalos críticos em áreas essenciais:
- Criança Alfabetizada: Apesar de superar a meta de 2025, o programa revela discrepâncias: estados com menos recursos obtiveram resultados superiores aos que investiram valores elevados.
- Saúde e Especialistas: O aumento de procedimentos não resolveu as filas de espera, agravadas pela ausência de dados consistentes.
- Trânsito: O número de mortes voltou a subir, com motociclistas representando 41,6% das vítimas em 2024, enquanto a educação de trânsito sofre com contingenciamento de 80%.
- Gestão de riscos: O governo prioriza o gasto com resposta a desastres em vez da prevenção, que consome apenas 22% dos recursos da área.
- Segurança pública: O plano carece de metas claras e indicadores de desempenho, tornando a avaliação de resultados praticamente inviável.
As conclusões foram encaminhadas aos ministérios competentes, acompanhadas de recomendações específicas para a correção das falhas identificadas pelo órgão de controle.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se