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Especialistas e parlamentares reunidos na Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (18) a ratificação urgente da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das pessoas idosas, proposta que tramita no Congresso por meio do PDC 863/17.
O debate foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), classificou a demora na aprovação como inadmissível e prometeu empenho para votar a medida ainda este ano.
Força jurídica do tratado
A professora Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, destacou que o documento terá caráter vinculante. Caso aprovado, o texto assumirá status equivalente às emendas constitucionais, permitindo maior rigidez no controle de políticas estatais.
Representando a Organização das Nações Unidas, a especialista Rosita Kornfeld apontou que a normativa redefine o envelhecimento. O foco deixa de ser a dependência para priorizar a autonomia, o combate ao etarismo e a inclusão digital.
Desafios demográficos
O secretário nacional Alexandre da Silva informou que o Brasil já conta com quase 30 milhões de indivíduos com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 17% da população total.
Ele ressaltou que o envelhecimento ocorre de formas distintas entre mulheres, negros, indígenas e a população LGBTQIA+, exigindo ações governamentais segmentadas e direcionadas.
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