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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto que estabelece regras rigorosas de acessibilidade para idosos em complexos esportivos. A proposta determina que tanto estabelecimentos públicos quanto privados devem oferecer adaptações necessárias para promover a inclusão plena desse público nas práticas físicas.

O texto aprovado consolida o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), integrou ao parecer contribuições da Comissão do Esporte e de outras iniciativas parlamentares, fortalecendo a abrangência da norma.

A medida prevê a inclusão da obrigatoriedade diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Segundo o relator, é dever dos locais que oferecem atividades esportivas garantir que a estrutura física permita o exercício desse direito com segurança e autonomia.

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Próximos passos da tramitação

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba o aval nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias