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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um processo seletivo mais transparente ao obrigar empregadores a comunicarem o fim das seleções aos candidatos não contratados.
O texto estabelece o envio de um aviso eletrônico em até 30 dias após a etapa final. A mensagem pode ser genérica e não exige justificativas para a eliminação.
Em caso de descumprimento, a regra prevê advertência inicial e aplicação de multa na reincidência.
A matéria aprovada é um substitutivo do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao Projeto de Lei 7195/25, apresentado originalmente pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A nova redação expandiu a obrigação para incluir empresas públicas e de economia mista sob o regime celetista, embora concursos públicos e seleções estatutárias fiquem de fora.
Segundo o relator, a medida valoriza as relações profissionais. “Defender um retorno formal é reafirmar o compromisso com relações de trabalho mais humanas e respeitosas”, declarou.
Próximos passos
O texto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
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