Como usar o e-Título para justificar ausência no dia da eleição

O aplicativo e-Título permite que os eleitores fora de seu município de votação realizem a justificativa de ausência no domingo do primeiro turno das Eleições 2026, das 8h às 17h, diretamente pelo celular ou tablet.

A funcionalidade desenvolvida pela Justiça Eleitoral visa evitar filas nos postos presenciais, oferecendo um procedimento prático e rápido durante o horário do pleito.

Quem faltar às urnas no primeiro e no segundo turno precisará realizar a justificativa para cada pleito de forma individual, respeitando as regras específicas.

Geolocalização no e-Título

No dia da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispensa a anexação de documentos comprobatórios no aplicativo. O sistema confirma a ausência por meio da geolocalização do dispositivo móvel do cidadão.

O recurso do e-Título estará ativo apenas para eleitores que estiverem com a situação cadastral regular ou suspensa.

Opção presencial por formulário

Para quem não conseguir utilizar o aplicativo móvel, a alternativa é preencher o formulário impresso de Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O documento deve ser entregue no dia do pleito na seção eleitoral mais próxima ou nos locais indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, acompanhado de documento oficial de identificação com foto.

O formulário gratuito pode ser obtido nos portais do TSE e dos TREs ou impresso nos locais de votação e postos autorizados.

Eleitores no exterior

Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem fora do país no dia do pleito podem registrar a justificativa pelo e-Título ou nas mesas com urna eletrônica instaladas no exterior.

Dúvidas e orientações adicionais podem ser consultadas junto à Zona Eleitoral do Exterior (ZZ).

Prazos após o dia da votação

Para as justificativas entregues em formato físico, o juízo eleitoral tem até 9 de dezembro para registrar os dados no sistema.

Caso o cidadão não faça o procedimento no dia do pleito, terá até 60 dias após cada turno para apresentar o pedido acompanhado de documentos comprobatórios. O prazo final para o primeiro turno é 3 de dezembro, enquanto para o segundo turno encerra-se em 8 de janeiro de 2027.

O pedido pós-pleito pode ser feito pelo e-Título, pelo sistema de autoatendimento nos sites da Justiça Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Consequências da não regularização

A ausência sem justificativa ou pagamento de multa por três eleições consecutivas resulta no cancelamento do título eleitoral.

O eleitor em débito com a Justiça Eleitoral enfrenta restrições graves, como o impedimento para emissão de passaporte e RG, participação em concursos públicos, obtenção de empréstimos em bancos estatais e renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais.

Regras do voto obrigatório

O voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. O alistamento e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações podem solicitar a isenção de sanções legais conforme a legislação vigente.