Lei Seca nas eleições: saiba quais estados terão restrição de bebidas

No próximo domingo (4), eleitores de pelo menos 12 estados brasileiros enfrentarão a aplicação da Lei Seca nas eleições durante o primeiro turno do pleito geral. A medida, que visa garantir a ordem e a segurança nos locais de votação, varia entre a proibição total em todo o território estadual e restrições localizadas, determinadas por juízes de zonas eleitorais específicas.

Até o momento, sete estados confirmaram que a restrição de bebidas alcoólicas valerá para todo o seu território. São eles: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Em grande parte dessas regiões, localizadas no Norte e Nordeste, as forças de segurança e os tribunais regionais já definiram os horários de início e término da proibição.

Por outro lado, em cinco estados a decisão não será uniforme. Na Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, a aplicação da norma dependerá exclusivamente dos juízes eleitorais de cada comarca. Nesses locais, a proibição de venda e consumo de álcool ocorrerá apenas em zonas específicas definidas pela Justiça local.

A região Norte concentra a maior adesão à medida restritiva. No Pará, a proibição vigora da meia-noite até as 18h do domingo de votação, estendendo-se a um eventual segundo turno. No Amazonas, o consumo em locais públicos fica vetado das 2h às 17h. Já no Amapá, a restrição começa ainda no sábado (3), às 22h, estendendo-se até o fim da votação.

No Acre, a proibição também impede o serviço de delivery de bebidas até as 16h de domingo. Em Roraima, o veto vigora das 23h de sábado às 17h de domingo. No Nordeste, o Maranhão proibiu o comércio e consumo de álcool da meia-noite às 22h de domingo, enquanto o Piauí adotou a restrição a partir das 18h de sábado.

Estados sem restrições ou com indefinições

Em contrapartida, estados populosos como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não adotarão a medida. O Distrito Federal, Alagoas (que chegou a publicar um decreto mas voltou atrás), Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul também confirmaram que não haverá qualquer restrição ao consumo de bebidas alcoólicas.

No Rio Grande do Sul e em Rondônia, a decretação oficial dependerá de decisões individuais de magistrados de cada zona eleitoral. Já o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte não haviam oficializado suas diretrizes finais até a publicação desta reportagem, mantendo o cenário indefinido nesses estados.