Espaço para comunicar erros nesta postagem
Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a reforma tributária trará ganhos estruturais em responsabilidade fiscal e justiça social ao país. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17), o representante do governo defendeu a solidez do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Durigan reiterou que, embora a alíquota máxima de referência seja de 11,3%, a carga efetiva média deve se situar em 8,5%. Esse patamar considera os regimes diferenciados e as isenções previstas para itens essenciais e famílias de baixa renda.
Transparência e controle
Um dos pilares do novo modelo é a clareza sobre o custo das renúncias fiscais. Segundo o ministro, qualquer novo benefício tributário terá seu impacto calculado e apresentado de imediato. Isso permitirá que a sociedade e os agentes públicos compreendam as consequências diretas de cada decisão sobre a arrecadação total.
Caráter social e progressividade
O governo destacou o viés redistributivo da mudança. A reforma prevê tributação zero para a cesta básica, além de mecanismos de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Medicamentos e itens de saúde da mulher também contarão com isenções ou reduções, visando ampliar a progressividade do sistema.
Revisão e responsabilidade
A alíquota será revisada anualmente com base em dados da Receita Federal e auditoria do TCU. Durigan pontuou que o sistema exige responsabilidade de todos os Poderes. Decisões judiciais ou legislativas que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de receita, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Transição para o IVA dual
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Ela comporá, junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo IVA dual. O modelo segue o princípio da não cumulatividade, permitindo que empresas descontem créditos de etapas anteriores, o que deve mitigar a tributação em cascata e otimizar a cadeia produtiva nacional.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se