STF forma quatro votos para confirmar regras da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis para manter a liminar que estipula o início da escala 5x2 para 16 de dezembro deste ano. A medida busca organizar a transição da nova jornada de trabalho no país.

A decisão do relator do processo, ministro Flávio Dino, autorizou que a carga horária transitória de 42 horas por semana seja dividida em cinco dias. Com isso, os expedientes diários podem alcançar até 8 horas e 24 minutos durante esse período de adaptação.

Até o momento, além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já votaram a favor da proposta. O julgamento no plenário virtual da Corte tem término agendado para a próxima segunda-feira (16).

Fim da jornada 6x1 e aprovação no Congresso

No mês passado, o Senado Federal aprovou a alteração histórica que encerra a escala 6x1. O texto, apreciado com respaldo de governistas e da oposição após passar pela Câmara dos Deputados, garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal sem redução dos salários.

A nova legislação prevê a redução gradativa da carga semanal de 44 para 40 horas ao longo de um período de transição de 14 meses. Entidades sindicais comemoraram a mudança, destacando ganhos na qualidade de vida e no tempo dedicado à família e aos estudos.

O apoio popular à alteração também é expressivo. Dados de um levantamento do instituto Nexus, realizado em fevereiro deste ano, revelam que 73% da população brasileira é favorável ao término do modelo 6x1 no país.