STF encerra definitivamente processo sobre perdas nos planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou em definitivo, nesta quinta-feira (12), o julgamento sobre as perdas financeiras sofridas por poupadores durante a vigência de antigos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. A deliberação do plenário visou pacificar a matéria e conceder segurança jurídica às partes envolvidas.

Na sessão, os ministros rejeitaram três recursos movidos por entidades que não demonstravam legitimidade jurídica para questionar a homologação do pacto. Com o resultado, a Corte confirmou a eficácia da decisão anterior e reiterou que o prazo para a adesão dos poupadores ao ressarcimento segue aberto até junho de 2027.

Histórico da negociação e planos contemplados

O consenso sobre o tema foi homologado originalmente pelo STF em março de 2018. O pacto foi fruto de intensas tratativas entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições financeiras e associações de defesa do consumidor, com o intuito de encerrar milhares de disputas judiciais de longa data.

Os ressarcimentos previstos na negociação visam compensar expurgos inflacionários referentes às aplicações na caderneta de poupança durante a implementação dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).