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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1384/26, autorizando um crédito extraordinário de R$ 925 milhões para mitigar os impactos do fenômeno El Niño no biênio 2026/2027. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O montante será dividido entre duas pastas estratégicas. Aproximadamente R$ 850 milhões serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para o fortalecimento dos estoques públicos de arroz e milho.
Os R$ 75 milhões restantes ficarão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é assegurar a distribuição de alimentos para comunidades tradicionais e populações em situação de insegurança alimentar.
Justificativa governamental
O governo federal argumenta que a medida é essencial devido à severidade projetada para o próximo ciclo climático. A antecipação das compras é vista como a única forma de garantir o abastecimento, já que, conforme a mensagem presidencial, não seria possível recompor a área de plantio após o início das perdas de safra.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o reforço elevará o estoque atual em 106%, atingindo cerca de 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26.
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