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A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, declarou nesta terça-feira (22) que a lei de tics representa um caso emblemático de sucesso no país. Durante audiência na Câmara dos Deputados, a chefe da pasta destacou que o marco regulatório foi responsável por movimentar R$ 37 bilhões em pesquisas, desenvolvimento e inovações ao longo de suas três décadas e meia de vigência, ressaltando que o domínio técnico é indispensável para a soberania nacional.
O evento comemorativo foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo lideranças empresariais, autoridades públicas e companhias beneficiadas pelos incentivos fiscais.
Conforme os dados apresentados, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados a universidades e institutos científicos. Além disso, programas subsidiados capacitaram mais de 120 mil pessoas, estruturando centros voltados a inteligência artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.
O peso estratégico dos semicondutores
Classificando os microchips como o novo petróleo global, Rogério Nunes, presidente da Abisemi, enfatizou a relevância do mercado interno. O executivo apontou que o Brasil abriga o maior parque de eletrônicos fora da Ásia e projeta que o setor fature R$ 14 bilhões em 2026.
Contudo, desafios estruturais persistem. O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) pontuou que a produção interna ainda enfrenta custos elevados em comparação ao exterior. Mesmo assim, a legislação atraiu gigantes globais como Samsung, LG, Apple e Huawei para o território brasileiro.
Demanda por segurança jurídica
No encerramento dos debates, líderes produtivos cobraram do Congresso a derrubada do veto presidencial que limitou os incentivos até 2029, impedindo a extensão até 2073.
Para saber mais, acesse os detalhes históricos da Lei 8.248/91 e suas atualizações na Lei 13.969/19, pilares da inovação nacional.
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