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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de coleções biológicas científicas. A medida estabelece protocolos unificados de gestão e normas rígidas de biossegurança para museus e universidades.
O objetivo principal é organizar e proteger acervos de espécimes animais, vegetais e microbianos usados em investigações acadêmicas.
O relator Tarcísio Motta ajustou o texto para incluir acervos agrícolas da Embrapa e profissionais das ciências agrárias na responsabilidade técnica.
As instituições deverão garantir integridade física e virtual, adotar segurança e cadastrar os materiais no SiBBr.
Zoológicos, biotérios e coleções didáticas ficam totalmente excluídos das novas regras do projeto aprovado.
O texto proíbe o descarte de acervos. Caso ocorra inviabilidade, a instituição deve doar o material preferencialmente para entidades do mesmo estado.
Editais públicos destinarão pelo menos 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quem descumprir as normas sofrerá sanções que vão de advertência a multas de até R$ 100 mil, com prazo de sete anos para adequação total.
A proposta segue em análise nas comissões da Câmara antes de virar lei definitiva.
Veja a íntegra da versão aprovada
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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