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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que lista nominalmente organizações como Hamas e Hezbollah como grupos terroristas. A proposta, relatada pela deputada Carla Dickson (PL-RN), visa atualizar a legislação brasileira para combater a apologia, a propaganda e o financiamento de entidades extremistas internacionais.
O substitutivo aprovado altera o Projeto de Lei 4894/23, de autoria do ex-deputado Abilio Brunini (MT) e outros autores, que tramitava apensado aos PLs 5509/23 e 2059/24. Além dos dois grupos principais, a relatora expandiu o enquadramento na Lei 13.260/16 para incluir outras 15 facções globais.
Organizações incluídas no texto
Entre as entidades adicionadas ao parecer estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o grupo Ansarallah (Houthis do Iêmen) e dissidências da Irmandade Muçulmana no Líbano, Sudão, Egito e Jordânia.
Segundo Carla Dickson, a mudança alinha o Brasil aos padrões globais de segurança. "É institucionalmente necessário incluir organizações que representam ameaças reais e comprovadas à ordem internacional", destacou a parlamentar durante a votação.
Novas penas e tipos penais
A medida prevê pena de cinco a oito anos de reclusão, mais multa, para quem fizer apologia ou incentivar atos dessas facções por meio de declarações públicas ou redes sociais. O texto preserva reportagens jornalísticas e trabalhos acadêmicos, que não serão considerados crimes.
A produção, venda ou distribuição de materiais promocionais ligados aos grupos com intenção de incitar o terrorismo terá punição de dois a cinco anos de prisão. Já o financiamento direto ou indireto das organizações acarretará pena de 15 a 30 anos de reclusão, sem necessidade de provar ligação com um ataque específico.
Estrangeiros condenados por envolvimento nessas atividades serão expulsos do Brasil. Além disso, o Governo Federal deverá publicar e atualizar anualmente uma lista com pessoas e empresas que financiarem esses grupos, impedindo que celebrem contratos ou recebam recursos do poder público.
Próximos passos no Congresso
O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será votado no Plenário. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda dependerá do aval do Senado para se tornar lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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