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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), assegurou que o Projeto de Lei Complementar 299/26 não reduz investimentos em saúde e educação, sendo o ajuste fiscal uma estratégia para organizar as contas públicas. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca viabilizar despesas assumidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, além de sustentar os subsídios aos combustíveis.

Pimenta refutou categoricamente as críticas de que o governo estaria alterando os critérios de cálculo dos pisos constitucionais para essas áreas sociais. “Em nenhum momento o governo propôs ou trouxe para o debate alterar o cálculo do piso da saúde e da educação”, afirmou o deputado.

Impactos orçamentários

O projeto, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara, projeta um impacto positivo de R$ 56,1 bilhões para 2027. O objetivo central é criar margem no Orçamento para programas como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a universalização do Pé-de-Meia.

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Para mais detalhes sobre as propostas econômicas, leia: Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027.

Manutenção de subsídios e benefícios

Sobre os combustíveis, o líder destacou que o governo mantém um aporte mensal de R$ 15 bilhões para evitar disparadas nos preços da gasolina e do diesel. Pimenta também descartou qualquer impacto negativo no reajuste do salário mínimo ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O parlamentar classificou como narrativas equivocadas as acusações de estelionato eleitoral. Ele reforçou que o diálogo com os congressistas tem sido fundamental para esclarecer que a proposta visa a responsabilidade fiscal sem sacrificar compromissos sociais fundamentais.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias