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O MPDFT cobrou do Governo do Distrito Federal providências urgentes para regularizar o serviço de acolhimento destinado a crianças e adolescentes na capital do país.
A cobrança ocorre após uma recente determinação da Justiça que eliminou a obrigatoriedade de apresentação de ordem judicial prévia em situações de emergência.
Com a nova diretriz, o objetivo é agilizar o atendimento protetivo prestado pelos órgãos competentes. O descumprimento da medida acarretará a aplicação de multa diária estipulada em R$ 10 mil.
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