Congresso Nacional retoma os trabalhos com foco em esforço concentrado

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso, iniciando um período de ritmo reduzido devido ao calendário das eleições gerais. Sem deliberações em plenário previstas para os primeiros dias, os parlamentares concentram suas atenções nas articulações partidárias e nas bases eleitorais.

Para otimizar o tempo no segundo semestre, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado acordaram em fixar apenas duas semanas de esforço concentrado para votações presenciais. As datas estabelecidas para as sessões deliberativas ocorrem entre 10 e 14 de agosto, e do dia 31 de agosto até 3 de setembro.

Historicamente, os períodos que antecedem pleitos eleitorais esvaziam os corredores de Brasília. Com isso, a expectativa é que todas as matérias de impacto sejam apreciadas exclusivamente durante essas janelas estipuladas pelos líderes das Casas legislativas.

Entre as pautas pendentes do primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O texto segue sobre a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão imediata de envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo diante da pressão governamental. Paralelamente, a oposição propõe uma versão alternativa que preserva essa jornada.

Outra matéria relevante no radar do Executivo é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda análise dos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reiterado cobranças públicas pela inclusão da matéria na pauta do Senado. Além disso, os parlamentares avaliam o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país.

No âmbito orçamentário, a pauta exige a deliberação das diretrizes para os próximos anos. O Legislativo precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e aguarda o envio do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 pelo governo federal, cujo prazo se encerra em 31 de agosto.

Outro grande desafio é a apreciação de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta. Entre as matérias pendentes estão pontos da regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, trechos do orçamento de 2026, o marco do setor elétrico e a Lei da Dosimetria.

Outros projetos aguardam andamento no regimento interno, como o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial. Este último, focado na regulação tecnológica no Brasil, figura entre as prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação da primeira semana de trabalhos

Nesta semana inicial de retorno, as atividades legislativas serão limitadas a sessões solenes. Na terça-feira (4), a Câmara homenageia a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no Senado, na sexta-feira (7), haverá sessão dedicada ao Agosto Lilás, voltada à conscientização sobre a violência contra a mulher.

Algumas comissões mantêm agendas técnicas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil na quarta-feira (5). Por fim, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aborda nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, direcionada ao incentivo do aleitamento materno.