Congresso Nacional volta do recesso sem sessões de votação na semana

O Congresso Nacional reabre seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar, sem a previsão de sessões deliberativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta primeira semana. O esvaziamento das pautas ocorre em razão do calendário adaptado para as eleições gerais, que reduz o ritmo das atividades legislativas no segundo semestre.

Para conciliar a rotina de votações com a campanha eleitoral de 2026, os presidentes das Casas fecharam um acordo de trabalho em regime de esforço concentrado. A estratégia prevê apenas dois períodos de votação presencial intensa nos plenários: o primeiro entre os dias 10 e 14 de agosto, e o segundo do dia 31 de agosto até 3 de setembro.

Dessa forma, os parlamentares reservaram a maior parte do período que antecede o pleito de outubro para suas bases eleitorais. A prática de desmobilizar o Legislativo em anos de eleição é histórica e afeta diretamente a tramitação de propostas relevantes que ficaram pendentes no primeiro semestre.

Entre os projetos estagnados, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. O texto continua paralisado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não deu prazos para o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar das cobranças do governo federal.

Em contrapartida, grupos da oposição buscam emplacar uma versão alternativa da PEC que mantenha a possibilidade de manutenção da jornada seis por um. Outra prioridade da gestão governamental é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado sob pressão pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pauta do Senado traz ainda o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos no país, aprovado previamente pelos deputados. Paralelamente, os congressistas possuem a obrigação constitucional de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo texto deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto.

Um obstáculo expressivo para o avanço das matérias é o acúmulo de 87 vetos presidenciais que trancam a pauta do Legislativo. A lista abrange vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, além do marco do setor elétrico e da negação integral à Lei da Dosimetria.

Outras proposições de impacto aguardam encaminhamento para os plenários, como o PL da Misoginia, que criminaliza condutas de discriminação contra mulheres, e a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Este último projeto foi sinalizado como prioridade pela gestão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação e comissões no retorno do recesso

Durante esta semana inicial, a agenda oficial dos plenários será restrita a sessões solenes. Na Câmara, ocorre nesta terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, o plenário sedia na sexta-feira (7) um ato dedicado ao Agosto Lilás, focado na prevenção da violência contra a mulher.

A movimentação legislativa fica concentrada nos trabalhos das comissões temáticas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) promove audiência pública na quarta-feira (5) sobre financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado inicia a semana debatendo o Agosto Dourado e o incentivo ao aleitamento materno.