Novo aciona TSE contra Lula por propaganda eleitoral antecipada na Bahia

O partido Novo protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do PT na Bahia, realizada no sábado (1º/8). A legenda questiona a fala do chefe do Executivo por solicitar votos abertamente antes do período legal de campanha.

Além do presidente, a representação cita o governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa, pré-candidatos ao Senado, e o próprio Partido dos Trabalhadores. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, responsável por analisar as medidas cautelares solicitadas.

Regras e argumentos sobre a declaração

A contestação centra-se no discurso proferido em Salvador, momento em que Lula orientou os eleitores a votar nos candidatos da coligação e, posteriormente, nele próprio para a Presidência. O Novo argumenta que a repetição desse pedido caracteriza propaganda ilícita, vedada antes de 16 de agosto.

Pela legislação vigente, pré-candidatos têm permissão para exaltar qualidades pessoais e debater programas de governo, contanto que não façam apelo explícito ao voto. O tribunal avaliará se as declarações na convenção ultrapassaram essa margem legal.

Alcance nas redes digitais e posicionamento

A sigla também contesta a ampla veiculação do evento na internet. A transmissão ao vivo e a manutenção dos arquivos digitais nos canais oficiais teriam transformado o ato partidário restrito em um comício ostensivo de pré-campanha.

Em nota, o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, defendeu a aplicação isonômica da legislação para todos os atores políticos, reforçando a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir abusos de forma rígida.