Cristiano zanin solicita parecer sobre ação do psd para segundo turno no rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin solicitou nesta segunda-feira (19) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito de uma ação que exige a realização de segundo turno para o governo estadual do Rio de Janeiro.

Conforme a determinação, os órgãos competentes dispõem de um prazo de cinco dias úteis para encaminhar seus pareceres oficiais à Suprema Corte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também prestará esclarecimentos sobre o processo.

Zanin atua como relator do processo protocolado pelo PSD, legenda vinculada ao candidato Eduardo Paes. A sigla tenta reverter o entendimento do TSE que invalidou os sufrágios de Anthony Garotinho (Republicanos) e ordenou a retotalização dos dados para o cargo executivo fluminense.

Tal alteração jurídica consolidou a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda na etapa inicial da disputa. O índice de votos válidos do político saltou de 49,27% para 50,88% após a recontagem.

Na visão do PSD, a ocorrência de uma nova etapa de votação precisa estar vinculada estritamente à vontade popular expressa nas urnas. O partido argumenta que o resultado não deveria ser alterado por contingências do âmbito processual.

A legenda aponta que a interpretação atual abre margem para estratégias questionáveis. Quem prevê o indeferimento da candidatura ainda consegue figurar na cédula, captar sufrágios e aguardar a anulação posterior para alterar a base de cálculo.

Assim que os documentos forem anexados, o ministro relator tomará uma decisão definitiva sobre o impasse jurídico.

Em um pedido anterior associado ao mesmo tema, Cristiano Zanin havia rejeitado a solicitação da coligação de Paes para paralisar os efeitos da decisão do TSE que garantiu a vitória de Ruas na primeira fase do pleito.