Defesa de Flávio Bolsonaro pede mudança de relator no caso Dark Horse

A defesa do senador Flávio Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) entre julho e agosto para mudar a relatoria sobre o caso Dark Horse, buscando transferir as investigações do ministro Flávio Dino para André Mendonça. Os advogados protocolaram quatro pedidos contestando a distribuição da apuração sobre o suposto uso de emendas parlamentares na produção do filme.

A apuração envolve possíveis crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas ligados ao financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso ganhou novos desdobramentos após a retirada do sigilo de procedimentos vinculados ao Banco Master.

Conforme os documentos apresentados entre 3 e 29 de julho, duas petições foram direcionadas ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, enquanto outras duas seguiram para o próprio ministro Flávio Dino.

Disputa pela relatoria

Os advogados argumentaram que o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao tribunal, deveria centralizar o processo por já ser relator de ações conexas sobre a produção cinematográfica e repasses do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A defesa alegou a ocorrência de uma "prevenção artificial" na distribuição do caso. Em trecho do recurso, os defensores sustentaram que “o protocolo das petições no âmbito da ADPF nº 854 não se deu por acaso, mas se tratou de verdadeira manipulação das regras de competência” para fixar a relatoria em Dino.

Segundo a peça defensiva, cinco das seis petições sobre a obra audiovisual já estavam sob o comando de Mendonça. “Resta evidente que, dos seis processos autuados perante esse Supremo Tribunal Federal... apenas um deles, a Petição nº 16.070, não está sob a relatoria do Exmo. Min. André Mendonça”, alegaram.

Além disso, sustentou-se que a ação do orçamento secreto (ADPF 854) não possui relação direta com investigações criminais sobre produções audiovisuais.

Frentes de investigação e operação da PF

As apurações sobre o filme abrangem repasses estimados em R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro, além da suspeita de uso de verbas para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e o direcionamento de emendas públicas. O parlamentar nega o uso de recursos públicos.

Em desdobramento recente, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão. A operação, autorizada por Flávio Dino, mirou o ex-secretário Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up, produtora do longa.

A PF investiga a prática de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade documental e organização criminosa. Documentos obtidos revelam contratos com cláusulas de confidencialidade sob multa de R$ 1 milhão, enquanto Dino segue responsável pela apuração ligada às emendas.