Deputada aciona o STF por uso de vídeo de IA de Bolsonaro no PL

A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) enviou um ofício urgente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando providências a respeito da exibição de um vídeo de IA de Bolsonaro. O material com imagem e voz sintéticas do ex-presidente foi veiculado no sábado (25/7), em São Paulo, durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Durante o evento político, o discurso do pré-candidato foi interrompido para a transmissão do conteúdo em um telão. A simulação exibiu a figura do ex-mandatário pedindo apoio e votos para o seu filho na disputa pela Presidência da República.

Questões jurídicas e eleitorais

No documento enviado ao STF, a parlamentar destaca que a reprodução levanta sérias dúvidas nas esferas penal e eleitoral. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar por envolvimento em trama golpista, estando sujeito a restrições de direitos.

A deputada defende que o Supremo intime o ex-mandatário para esclarecer se ele consentiu com a criação do material. Segundo a representação, a confirmação de sua participação consciente pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares e restrições impostas pela Justiça.

Impactos na campanha

Caso se comprove a autorização do ex-presidente, Dandara sustenta que a conduta deve resultar no seu retorno ao regime fechado. Por outro lado, se a gravação foi produzida sem o consentimento dele, a parlamentar argumenta que a campanha de Flávio Bolsonaro veiculou uma grave peça de desinformação e precisa ser penalizada.