Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por difamar deputada

O plenário do STF condenou Eduardo Bolsonaro por 7 votos a 3 a uma pena de um ano de detenção e ao pagamento de multa fixada em R$ 80 mil. A decisão ocorreu após o julgamento de uma acusação de difamação movida pela parlamentar.

A análise do processo aconteceu no plenário virtual da Corte. Na ocasião, prevaleceu o voto apresentado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

O litígio judicial teve origem em postagens divulgadas nas redes sociais em outubro de 2021. Na época, o ex-deputado alegou que Tabata Amaral defendia pautas de interesse corporativo.

Para o relator, as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político. Moraes entendeu que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso, pois houve ofensa direta à honra da deputada.

Acompanharam o entendimento de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Divergiram e votaram pela absolvição Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Residir nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 é a atual situação de Eduardo Bolsonaro. Ele afirma buscar proteção contra o que classifica como perseguição jurídica no Brasil e obteve residência legal norte-americana. Posteriormente, ele perdeu o mandato na Câmara devido a faltas.