Facebook é acusado de ignorar relatos de pornografia infantil em vídeos

No dia 4 de setembro, a usuária Ana Luiza Cotian Ribeiro fez uma grave denúncia apontando a circulação de pornografia infantil no Facebook, após a rede social rejeitar alertas de conteúdo ilegal e manter os vídeos no ar.

Segundo o relato concedido ao Diário da Manhã, as reclamações feitas pelos usuários são processadas por sistemas de inteligência artificial. A tecnologia classifica as gravações abusivas como adequadas às diretrizes da empresa, impedindo a remoção do material.

Falhas na moderação e relato estarrecedor

Ana Luiza relatou ter ficado chocada ao encontrar a gravação de uma menina de apenas dois anos em situação de vulnerabilidade. Mesmo após reportar o caso, o sistema automatizado respondeu que a postagem não violava as regras da comunidade.

A produção, reprodução e o compartilhamento de cenas de nudez explícita ou abuso envolvendo menores são crimes previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As penas para os infratores podem alcançar até oito anos de reclusão.

Como denunciar e exigir responsabilização

Frente à omissão da plataforma, a denunciante convocou a população a notificar os órgãos federais utilizando o CNPJ da empresa. A legislação brasileira, reforçada pelo ECA Digital, determina que a proteção integral a crianças e adolescentes deve estar embutida na arquitetura de produtos digitais.

Casos de violação de direitos e abuso sexual podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 ou em portais como o Web Denúncia. Situações de emergência exigem acionamento imediato da Polícia Militar pelo telefone 190.