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Em decisão emitida nesta sexta-feira (2/10), o ministro Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declinar competência, enviando ao STJ a investigação envolvendo o suposto gabinete do ódio relacionado à governadora Raquel Lyra.
A medida processual transfere a análise do caso para a nova instância judicial, conforme pleiteado pelo órgão ministerial.
FONTE/CRÉDITOS: Isadora Teixeira
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